Educação e Cidadania

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É legítimo que o Estado pretenda formar os seus cidadãos para o modo como nele podem, e eventualmente também devem, participar? Penso que a questão merece resposta afirmativa.

Mas qual o alcance legítimo de uma semelhante pretensão? Tem ela por objecto iniciar nas regras básicas de organização e funcionamento do sistema político? Ou numa determinada linha ideológica? Pode ter propósito a formação moral dos próprios cidadãos? E se pretender moldar intencionalmente a personalidade de cada um?

Semelhante sucessão de perguntas conduz-nos, decerto, a uma mudança do sentido da resposta. À aquiescência natural à primeira das pretensões, respeitante à iniciação nas regras básicas de organização e funcionamento do sistema político, sucederá, uma vez chegados ao extremo oposto, a provável recusa de que possa haver uma educação manipulativa numa matéria, como a moldagem da personalidade, que se desejaria subtraída à ingerência estatal. É a diferença que vai do reconhecimento de uma pretensão razoável à recusa de uma pretensão já total de conformação da vida em comunidade.

Percebe-se a causa que origina as diferentes respostas. Tem ela a ver com a maior ou menor correlação entre as pretensões em questão e o que se admite pertencer à “esfera política”. Se a esfera política respeitar em primeira linha a questões do foro colectivo — da res pública, literalmente “coisa pública” —, aceita-se o interesse na reprodução dos seus próprios mecanismos de funcionamento, sem os quais tem dificuldade em conservar-se pelo tempo. Mas já é dificilmente de aceitar que invista de modo frontal sobre aquela esfera que se suponha privada dos cidadãos. Esfera privada, mas privada porquê? Porque privada, justamente, dessa pública ingerência.

E contudo a transição da primeira para a última das pretensões pode passar quase inadvertida. E se — iniciemos uma nova sequência de interrogações! — as regras básicas de funcionamento do sistema político pressupuserem uma certa linha ideológica bem demarcada? E se tal linha ideológica postular uma visão definida da moralidade — por ex., de uma moralidade de “autonomia” e de “individualização radical” da pessoa? E se essa moral tiver em vista formar um certo tipo de pessoa, com um quadro pessoal de valores específico, uma certa forma de se situar diante do próprio corpo e do corpo dos demais — e corpo entendido, não meramente no sentido físico, mas igualmente anímico e social? E se essa moral, constituída como uma antropologia bem vincada, se expressar sob a forma de “direitos”, de exigências, de arrogações? Se assim for, então formar para as regras básicas de organização e funcionamento do sistema político pode praticamente identificar-se com a inculcação de um certo modo de ser, isto é, a inculcação de uma antropologia.
É diante destas surpreendentes transições que se aceitam, compreendem e mesmo agradecem as reservas colocadas a uma disciplina como a educação para a cidadania.

A questão não é se, em abstracto e como tese, o Estado pode ou não formar para a cidadania. Tal questão, como escrevi a princípio, parece merecer resposta positiva. O problema reside em diferente lugar. Não havendo uma concepção única acerca de qual deva ser a forma fundamental do espaço público, e havendo muitas, e de forte presença nesse mesmo espaço, que conflituam de modo abertamente frontal com uma ordem de Direito assente, por um lado, no reconhecimento de liberdades fundamentais aos cidadãos (e liberdades que se constituem também contra o próprio Estado), e, por outro, na recusa da programação ideológica do sistema de escolarização, só com uma generosa dose de “naïveté” se pode aceitar que não há nenhum problema, nem sequer potencial, numa disciplina de educação para a cidadania que se deseje subtrair ao debate público.

Houve quem, restituindo ao espaço público uma dimensão polémica essencial para a respectiva vitalidade, procurasse desafiá-la, colocando-a em questão. E houve quem pretendesse anular a voz contestatária. Esta é a ironia da história: que a defesa de educação para a cidadania tenha passado pela negação daquelas precisas liberdades que se julgavam constitutivas da ordem constitucional; e que haja sido na sua contestação que para estas, porque concretamente exercidas, se educou civicamente.  


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