Categoria : O Seu Direito

A Partilha de Bens em Vida

O Código Civil português prevê a possibilidade de alguém transmitir a totalidade ou parte dos seus bens...

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Como fazer um testamento?

A lei prevê duas formas de celebração do testamento: o testamento público e o testamento cerrado.

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Que bens podem ser incluídos no testamento?

Até à morte do testador, o testamento pode ser alterado ou revogado... Quem pode fazer um testamento?

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Como Lidar com o Setor Bancário 

Procurar fazer face a problemas como a falta de transparência sobre comissões e taxas ou como a ausência de orientações a respeito...

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O que deve saber sobre as Vendas à Distância?

Antes de se vincular a qualquer negócio, o fornecedor de bens ou prestador de serviços deve facultar-lhe informações, saiba quais...

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Leis: Das Telecomunicações aos Concursos...

Qual é o período máximo de fidelização? Saiba mais sobre os concursos com números de telefone começados por 760...

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A População Idosa Portuguesa e o Consumo

Hábitos de consumo: Gás e Eletricidade... Quais são os apoios sociais?

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O Direito à Formação e à Informação 

Qualquer cláusula que restrinja alguns dos direitos enunciados é nula, isto é, não produz qualquer efeito jurídico....

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Envelhecimento Demográfico Aumenta em Portugal

Nesta fase da vida em que deixamos de cuidar para passarmos a ser cuidados, colocam-se inúmeras questões que merecem ser esclarecidas...

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