A defesa dos direitos do consumidor é uma luta coletiva
Cada vez mais a defesa dos direitos dos consumidores é importante nas nossas vidas e abrange várias áreas, desde a tecnologia, ao ambiente e muito mais. Estivemos à conversa com Rita Rodrigues, Head of Public Affairs da DECO PROTESTE, que explica como é que a DECO contribui para consumidores mais informados, participativos e exigentes.
Conheça mais sobre esta organização pela "voz" de Rita Rodrigues.
Há muitos anos que a DECO PROTESTE é um nome sonante nos ouvidos dos portugueses. Mais do que uma marca forte, a organização, que conta já com mais de 30 anos de existência, tem estado ao lado dos consumidores na defesa dos seus interesses e direitos.
Neste sentido, e atendendo à agenda política europeia, a missão da organização tem-se expandido ao longo do tempo, tornando-se cada vez mais responsável pela necessária intervenção para um consumo mais consciente, resultante de uma maior informação e esclarecimento. Não queremos tutelar os consumidores; queremos potenciar a sua capacidade de escolha informada.
A nossa abrangência nacional, a independência política e financeira e a credibilidade que nos é reconhecida permitem-nos estar em muitas frentes e ser um interlocutor válido entre entidades políticas e organizações públicas e privadas em território português e até além-fronteiras, de forma a defender medidas mais justas e até a pedir respostas para situações que tomamos como insustentáveis.
Enquanto a maior organização portuguesa de defesa de consumidores, a DECO PROTESTE desenvolve a sua atividade para que os consumidores conheçam melhor e mais extensamente os seus direitos e tenham acesso a informação exata e clara, sem enviesamentos promocionais ou ideológicos. Em boa verdade, os resultados que apresentamos assentam num vasto trabalho técnico, científico e político diário, que permite a entrega de soluções objetivas para problemas reais.
A par da questão técnica e do rigor que caracterizam a nossa organização, o sentido de pertença é um dos grandes pilares que sustenta o trabalho da DECO PROTESTE. Num mundo cada vez mais individualizado, onde os interesses e as preocupações se dissipam, é importante que haja uma união que permita a aquisição e desenvolvimento de um sentido cívico e participativo que se materializem em iniciativas capazes de alterar medidas, criar outras, ajustar algo que se considere abusivo, ou sugerir algo que facilite a vida dos consumidores, com impacto num bem comum.
Tomemos como exemplo o sistema Pay As You Throw (PAYT) – um sistema mais justo de taxação de lixo e que dissocia o cálculo de desperdício, e respetiva tarifa, da atual fatura da água. Esta nova legislação, que obriga os municípios a separar o cálculo da tarifa de resíduos do consumo da água até 2026, é também resultado de uma iniciativa DECO PROTESTE, apelidada de “Lixo não é água”.
Em 2017, a DECO PROTESTE lançou a primeira vaga da campanha com o intuito de juntar os portugueses num movimento que exigia o fim da indexação da tarifa de resíduos sólidos urbanos (RSU) ao consumo de água. Em 2020, reforçámos esta nossa iniciativa e apelámos aos portugueses que se juntassem a nós. E vários milhares fizeram-no.
A pressão exercida com a iniciativa “Lixo não é água” permitiu que, no final de 2020, houvesse uma nova legislação, mais justa, que pudesse valorizar todos os que se esforçam por reduzir o desperdício e reciclar o máximo de resíduos possível, incitando outros consumidores a práticas mais amigas do ambiente.
Esta é uma das ações que melhor representa o que entendemos ser o reflexo da força da sociedade civil, o que em muito contribui este nosso papel de interligação entre entidades e pessoas, para a ampliação de direitos políticos e de consciência sobre a cidadania. Consideramos que o espírito de associativismo leva a que haja uma maior participação na vida democrática, reforçando o papel das instituições como a DECO PROTESTE na intermediação de relação entre os indivíduos e o Estado.
Em suma, mais do que uma organização de defesa do consumidor reativa às várias e diversificadas situações do dia-a-dia, trabalhamos para ser promotores de mudanças que efetivamente contribuam para um bem-estar comum, em que impere a força de uma união estruturada, informada e com causas sólidas. Uma organização em que, juntos, podemos fazer a diferença.
Autora | Rita Rodrigues, Head of Public Affairs da DECO PROTESTE
