
E se o Estado não salvar a TAP?
TAP - Bandeira nacional e orgulho dos portugueses!
76 anos depois a vida da TAP está em risco! Foi no dia 14 de março de 1945 que nasceu a TAP, pelas mãos de Humberto Delgado, então diretor do Secretariado da Aeronáutica Civil, a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) representou desde sempre uma companhia de bandeira nacional e orgulho de todos os portugueses. Os anos dourados da TAP fazem já parte de uma história longínqua!
Numa terça-feira, em 2017, no alto dos seus 72 anos, toda a equipa da TAP comemorava num "ambiente de celebração, pelo aniversário da Companhia e, sobretudo, pelo anúncio de que os aviões da frota regional, Tap Express, operados pela Portugália e pela White, passavam a ter os nomes dos distritos e regiões autónomas de Portugal.", eventos de orgulho para todos os portugueses.
No discurso de Fernando Pinto, na época Presidente Executivo da Companhia [diretor executivo da TAP Portugal desde outubro de 2000 até janeiro de 2018, ano em que passou a presidência a Antonoaldo Neves, este permaneceu até 2020. Seguido de Ramiro Sequeira], deu os parabéns à TAP e assinalou os seus sucessos – quase 12 milhões de passageiros transportados em 2016, 40 mil passageiros transportados com Stopover em Lisboa ou no Porto, a renovação das cabinas dos aviões de médio e longo curso e a oferta de mais 273 mil lugares a partir de julho deste ano – fruto de uma estratégia de investimento colocada em prática em 2016, desde a criação da TAP express até ao anúncio de novas rotas na Europa, África e América do Norte.
Por fim, revelou a surpresa que toda a audiência esperava e anunciou a homenagem a Portugal preparada pela Companhia:
“Parabéns aos portugueses, parabéns aos que trabalham aqui na TAP. Parabéns a todos nós. Hoje vamos fazer uma festa diferente. Vamos efetivamente fazer uma homenagem a Portugal. Nenhuma outra companhia aérea foi ou será mais Portugal do que é a TAP. Esta é a nossa TAP, a nossa embaixadora, o nosso orgulho”, afirmou Fernando Pinto.
Cerca de dez meses depois, Fernado Pinto deixava a TAP! Quatro anos depois, não parece que estamos a falar da mesma TAP! É certo que estamos todos a lidar com uma pandemia, é certo que o mercado, em quase todas as áreas, sofreu e está a sofrer um grande rombo a nível económico. Os problemas da TAP agravaram-se com a pandemia, neste ponto todos temos de concordar. Basta olharmos para aquele parque de aviões parados em fila, que de imediato somos invadidos por uma sensação que penetra pela pele e arrepia, uma tristeza silenciosa, um sentimento de vidas paradas! Não são apenas aviões, são vidas, são viagens que não acontecem, são trabalhadores que não têm função, são famílias que não se visitam há mais de um ano e a lista é infindável! Mas, não vamos tapar o sol com a peneira, os problemas da TAP já vinham de anos passados.
Uma "corda bamba" de decisões: O Estado deve ou não salvar a TAP?
O Estado tem intenção de salvar a TAP e o Tribunal Geral da União Europeia decidiu esta quarta-feira (19 de maio) anular a ajuda de Estado à TAP, dando razão a uma queixa apresentada pela companhia RyanAir. Sabe-se que esta decisão é passível de recurso para o Tribunal de Justiça da União Europeia. Contudo, o tribunal entende que deve suspender os efeitos da sua decisão até que a Comissão Europeia reformule a sua decisão. Isto porque coloca "em causa de imediato o recebimento dos montantes pecuniários previstos pela medida de auxílio teria consequências particularmente prejudiciais para a economia e o serviço aéreo de Portugal, num contexto económico e social já marcado pela perturbação grave da economia provocada pela pandemia de Covid-19”. *1
"Não há nada que faça levantar a bandeira do alerta ou que as coisas não corram como previsto, mas a palavra final é da DG Comp (Direção-Geral da Concorrência europeia). Sinto que este é um ciclo que tenho de fechar. Esperamos que o processo esteja terminado em maio."
A pandemia é a maior ameaça: "Não conseguir antecipar a sua evolução nem como vão ser as restrições em determinados países. A TAP, por exemplo, tem uma grande dependência do Brasil e dos EUA na longa distância, e um está fechado e o outro condicionado", refere. Para o CEO interino da companhia área, a "maior preocupação é que a TAP sobreviva".
Ramiro Sequeira - Em entrevista ao Expresso - Abril 2021
Nas redes sociais encontramos muitos comentários a favor ou contra a injeção de dinheiro na TAP, destaco um, que resumidamente explica a situação em que o Estado se encontra:
"O Tribunal de Justiça da União Europeia acaba de anular a ajuda do Estado português de 1.200 milhões de euros à TAP. Se a Comissão Europeia acabar por confirmar a decisão do tribunal, Portugal fica sem a TAP e sem os milhões de euros que já lá meteu. "
IL (Twitter)
Estado & TAP: Quisemos saber mais pormenores sobre este caso, vantagens e desvantagens, se há ou não retorno? Conversamos com o advogado Valter Monteiro, da Dantas Rodrigues & Associados, que respondeu a algumas das questões manifestadas pelos nossos leitores.
O Estado deve salvar a TAP?
DR&A | A intervenção do Estado na gestão económica e financeira da TAP já não é nova, e divide as opiniões:
Assim temos quem considere que o Estado deve abster-se de intervir na gestão e consequentemente de canalizar parte substancial das receitas que cada um dos portugueses, enquanto contribuintes, gera a favor do Estado.
Outros opinam que a intervenção é fundamental e absolutamente essencial para a economia e desenvolvimento dos índices económicos de Portugal.
Não sendo, como se disse, uma questão nova, a verdade, pelo menos, entendo que a TAP por opção do Governo, faz parte do programa de desenvolvimento do país. Uma empresa transportadora, que contribui para coesão económica e social entre as ilhas, o continente, a Europa e os países de língua portuguesa. Os portugueses vêm na TAP uma extensão do país.
E à imagem do país a TAP anda em constante procura de salvação. Desde logo, porque assim o Governo assumiu perante a Comissão Europeia (que percebendo a importância que as companhias áreas nacionais assumem no seio das economias dos seus Estados-Membros e da própria União Europeia, retirados dos exemplos que sucederam em Zurique, Bruxelas ou Milão), através da apresentação de um plano de restruturação em que se prevê a injeção de investimento público, seja por via de canalização de receita, seja pela concessão de empréstimos (com garantias constituídas a favor do Estado), e ainda porque a TAP é, sem margem para dúvidas, uma importante fonte de rendimento para as finanças públicas e para o desenvolvimento da economia nacional.
Há retorno para a economia portuguesa?
DR&A | Salvar a TAP representa, de acordo com últimos dados que nos são dados a conhecer pelas entidades competentes (CMVM, Tribunal de Contas, etc.), um importante passo para contribuição do crescimento da economia portuguesa. Estima-se, por referência a valores pré pandémicos, que a salvação da TAP comporte um retorno financeiro (entre rendimentos de trabalho, turismo, exportações e importações) na ordem dos 10 mil milhões de euros até 2030, valor muito superior (cerca de 2 a 3,5 vezes) daquele que será ou poderá ser investido pelo Estado nessa operação de resgate até 2024. Nesse contexto, sem sombra para dúvidas, a salvação da TAP tem, ou pelo menos perspetiva-se que tenha, um forte impacto na economia portuguesa.
Qual a contribuição da TAP para a base fiscal e a Segurança Social? O prejuízo compensa?
DR&A | Já no que concerne às finanças públicas, o papel da TAP é ainda mais preponderante. Entre receitas diretas e indiretas, de acordo com os valores pré pandémicos (e, portanto, considerados normais), correspondem a cerca de 350 milhões anuais em impostos e contribuições para a Segurança Social, aos quais acrescem cerca 235 milhões anuais em IVA sobre o consumo dos colaboradores do Grupo (cerca de 35 milhões de euros) e dos turistas não-residentes transportados pela TAP (cerca de 200 milhões de euros).
Para além disso, a retorno para as finanças públicas expectável com a operação de resgate é amplamente positivo, entre 1.2 e 1.4 vezes o valor do auxílio, ou melhor entre 4.3 e 4.7 mil milhões de euros a mais em relação ao valor de apoio concedido, em resultado da receita fiscal gerada com a atividade da TAP (onde se inclui naturalmente o turismo), daí que possamos dizer que compensará no futuro.
A TAP avança com o pedido de insolvência da Groundforce.
Quais as vantagens e desvantagens? A Groundforce vai continuar a operar?
Enquanto credora da GroundForce, o pedido de insolvência desta por parte da TAP poderá significar a possibilidade de esta recuperar cerca de 12 milhões de euros. No entanto, a TAP corre o risco de nada retirar deste pedido de insolvência, pois como é acionista além de credora, os seus créditos deverão ser classificados como subordinados e esta classificação só lhe permite votar um eventual plano de recuperação (caso se decida por esse caminho), sendo que só receberá os seus créditos se após a aprovação do plano de recuperação existir a venda dos ativos da empresa e se do que aí resultar sobrar algum capital depois de pagos os principais credores.
Naturalmente se a GroundForce for declarada insolvente deixará de atuar no mercado, o que poderá provocar constrangimentos no desenvolvimento da atividade de aviação em Portugal, obrigando a que se recorra a entidades externas, o que inevitavelmente acarretará custos acrescidos para a TAP e não só. Por isso, talvez o melhor seja mesmo a aprovação de um Processo Especial de Revitalização (PER), que possibilitaria, por um lado, a satisfação gradual dos credores da GroundForce (onde se inclui a TAP) e, por outro, a garantia de continuidade de atuação desta no mercado.
Veja também | TAP obrigada a devolver verba recebida?
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Colaboração | Dantas Rodrigues & Associados
Fotografia de capa | tapairportugal
*1 (parágrafo referente) | Fonte: Lusa
História | Fonte: TAP