Olivença sempre! Olivenza? Nem pensar…
205 Anos à espera!
É legítimo estarmos preocupados com as invasões e apropriações indevidas de territórios associadas a países que não respeitam as fronteiras ou sequer o direito internacional. Carregamos inquietações por terras mais longínquas que graças à comunicação social e ao fenómeno da internet, a crueldade, destruição e injustiças que por lá perduram chegam rapidamente até nós e são sentidas como nossas.
Não sou insensível a essas causas e ao sofrimento distante, são uma abominação e claro que constam na minha lista de preocupações! Mas pergunto: Será que essa atenção no longínquo nos retira o foco e a nitidez do que está próximo?
As fronteiras portuguesas não merecem a nossa atenção? Urgências incomparáveis, é certo, mas também é importante conhecermos bem a nossa “casa”!
Ora veja...
Em pleno século XXI, Portugal, um estado membro da União Europeia, ainda não tem definido legalmente todas as suas fronteiras territoriais, existe ainda hoje uma “zona cinzenta”. Surpreendidos? Infelizmente não é algo novo, estamos há 205 anos à espera que Espanha nos devolva a nossa (por direito) querida Olivença.
Pode-se dizer com todas as letras que ainda hoje existe um diferendo entre Portugal e Espanha no que respeita à soberania dessa cidade sede de município, o que, em termos práticos resulta numa zona de fronteira por delimitar.
Como chegamos a este ponto?
A 12 de setembro de 1297 foi assinado pelo rei português D. Dinis e por Fernando IV soberano de Leão e Castela (Espanha), o que ficou conhecido como o tratado de Alcanizes. Este tratado constituía uma parte integrante do plano estratégico defensivo estabelecido pelo nosso rei e que, acima de tudo, veio restabelecer a paz e fixar os limites fronteiriços entre os dois reinos. Segundo o tratado, em troca de direitos portugueses em alguns municípios no distrito de Huelva, passavam para a posse definitiva de Portugal: Campo Maior, Ouguela, Olivença, Juromenha, São Félix dos Galegos e alguns territórios e castelos na região da Beira Alta. Portanto Olivença passou a ser parte integrante de Portugal e assim continuou por 504 anos.
A 20 de maio de 1801 a Espanha (em coligação com a França de Napoleão) invade o reino de Portugal, no que ficou conhecido como a “guerra das laranjas”. A Espanha na altura mais bem preparada e com superioridade numérica rapidamente conquistou vários territórios do Alto Alentejo bem como Olivença e Juromenha. Cerca de 15 dias após o início da invasão, Portugal foi coagido a assinar o tratado de Badajoz no dia 6 de junho, cedendo às exigências de Napoleão Bonaparte e de Carlos IV, sendo que uma delas era que Olivença ficaria a pertencer ao Reino de Espanha e que, nessa região, a fronteira entre os dois países seria o rio Guadiana.
Esse tratado veio colocar um ponto final à guerra mas levou-nos Olivença. É importante referir que o artigo IV do tratado de Badajoz deixava claro que a violação da paz implicava a nulidade do tratado.
Eis que 6 anos depois as forças Franco-Espanholas invadem Portugal. Se a Espanha pudesse afirmar algum direito à posse de Olivença, perdia-o irrevogavelmente, ao anular, por sua responsabilidade, o único documento de valor jurídico em que poderia fundamentar a sua soberania sobre Olivença. A 1 de maio de 1808, o rei e príncipe regente D. João VI, entretanto exilado no Brasil, publicou um manifesto considerando nulo o tratado de Badajoz. 9 anos depois, em 1817, a Espanha subscreveu o diploma resultante do Congresso de Viena (ocorrido em 1815), reconhecendo assim a soberania portuguesa sob Olivença, comprometendo-se a devolver o território o mais rapidamente possível.
O problema é que esse “mais rapidamente possível” já vai em cerca de 205 anos...
Continuamos à espera! Em Olivença o português aprende-se na escola, apesar de ser uma disciplina opcional é escolhido pela maioria dos alunos (85-90%).Os oliventinos desde 2014 que podem pedir a nacionalidade portuguesa, sendo que em 2019 cerca de 500 já votaram nas eleições legislativas portuguesas.
Fotografias | GAO
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