Uma casa para viver, um ethos: uma morada e um habitar comum

Evolução Out 25, 2026 0 34 Adicionar à Lista de Leitura

O direito a uma casa, a uma morada digna e a uma vida que o possibilite nunca foi tão pervertido como nos dias atuais. Vivemos o paradoxo económico de os indicadores macroeconómicos do país revelarem crescimento e melhoria, mas isso não se traduzir na vida concreta da maioria das pessoas nem na de muitas empresas.

É como se a sombra de uma crise se instalasse sorrateiramente, sem que dela nos apercebêssemos, porque ainda ofuscados pelo clarão de luz que tudo oculta e que nos impede de ver. Bem sabemos, ou deveríamos saber, que os indicadores macroeconómicos podem ser enganadores, porque reduzem realidades humanas e financeiras complexas a números abstratos e médias gerais.

Quando olhamos apenas para os dados que sobressaem, ignoramos dinâmicas que se ocultam na exuberância dos números e que afetam diretamente o dia a dia das pessoas e do tecido económico de uma sociedade e de um país.

Por exemplo, o famoso PIB — Produto Interno Bruto — mede a produção total, mas não revela como essa riqueza está distribuída. Uma economia pode registar um crescimento robusto do PIB enquanto a maioria da população enfrenta a perda de poder de compra. Ignorar isso, ou fazer-nos crer que assim não é, quando, pelo contrário, a realidade concreta no-lo revela, é um embuste.

Se uma pequena percentagem da população enriquecer, a «riqueza média» estatística sobe, criando a ilusão de uma melhoria geral que, na prática, não existe. O que sabemos é que a maioria dos indicadores macroeconómicos, como o PIB ou a taxa de desemprego, apresenta um desfasamento temporal (delay), ou seja, um atraso não negligenciável face à realidade que se anuncia, ainda que só o saibamos posteriormente.

Ou seja, eles mostram-nos o que aconteceu nos meses anteriores, e não o que está a acontecer no presente imediato ou o que acontecerá no futuro. É como se ignorássemos o que no passado se inscreve, que determina o presente e que anuncia o futuro.

Os modelos estatísticos auxiliam-nos e podem ser um bom auxílio se usados com parcimónia, mas são falíveis. Frequentemente, subestimam os riscos que o rasto dos números anuncia, assim como as incertezas que transportam, criando uma falsa sensação de controlo e previsibilidade sobre ciclos económicos complexos.

Este é o terreno-fermento da insatisfação, da insegurança e da incerteza que mobiliza o descontentamento e incrementa a revolta. Estes sentimentos têm história; a sua reação resulta de uma contínua e reiterada negligência face ao necessário, face ao essencial, perante as condições de trabalho, de rendimento e de habitação verdadeiramente dignas.

Hoje, o que as pessoas reivindicam é a possibilidade de poderem habitar uma casa, de constituir morada, para desenvolverem o seu projeto pessoal e familiar. Habitar e morada estão na raiz da palavra ética; então, do que se trata é de um imperativo ético a que todo o projeto humano e o seu viver conjunto nos impelem.

Perante um viver cada vez mais indigno, o que nos resta é a manifestação, é poder manifestar descontentamento e fazermo-nos ouvir. Quando repetidamente nos sentimos ignorados, só o grito nos auxilia, tal qual um bebé que chora para alertar a sua mãe ou o seu pai. Quem não é escutado ou reconhecido faz-se ver, mexe-se. E que melhor forma do que usar simbolicamente uma TENDA? Um conjunto de TENDAS para, metaforicamente, nos alertar para a precariedade, para o desabrigo, para o desamparo.

No concreto, o que sabemos é que a relação entre o rendimento médio e o custo de vida em Portugal está marcada por uma forte assimetria estrutural, na qual o crescimento dos salários não acompanha o ritmo de encarecimento dos bens e serviços mais básicos. Grande parte das famílias portuguesas tem dificuldade em fazer face às despesas do dia a dia.

Os preços dos bens revelam descontrolo. Portugal foi o país da União Europeia onde o custo da habitação mais disparou nos últimos anos. Considerando os dados recentes da OCDE, esta organização aponta que a relação entre o rendimento médio disponível e os custos de habitação em Portugal é atualmente a pior do bloco económico constituído pelos países desta organização. O salário mediano líquido situa-se na casa dos 980€. O poder de compra da população portuguesa é o sexto mais baixo de toda a União Europeia.

Perante esta realidade, ainda há quem se espante com a manifestação. A Constituição Portuguesa proclama a seguinte garantia fundamental: todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. Isto é algo de que nos devemos orgulhar: o facto de a nossa democracia o ter inscrito no seu documento fundador. Mas o que espanta ainda mais é que haja alguém que se incomode com esta consignação, com esta orientação.
Parece-me que um país livre, democrático e justo legitimamente se deve orientar no sentido do bem comum, do progresso e do bem-estar. Onde está o escândalo? Escândalo é não seguir neste sentido e entrar em derivas que não sirvam as pessoas. Não é a Pessoa, a sua dignidade e a sua plena realização humana o seu bem maior? O bem ao qual devemos aspirar e pelo qual devemos lutar?

Parece-me que sim.

Perante isto, quais os deveres do Estado e dos seus governos? A Constituição Portuguesa incumbe ao Estado a programação e a execução de uma política de habitação, assim como a promoção e a construção de habitações económicas e sociais, sem esquecer o estímulo à construção privada subordinada ao interesse geral.

Onde residem as dúvidas? Parece-me claro.

E prossegue, considerando a acessibilidade: deve existir um sistema de rendas compatível com o rendimento familiar, e o acesso à habitação própria ou cooperativa deve ser devidamente apoiado.

Como se pode verificar, os fundamentos de uma legítima manifestação perante o incumprimento dos princípios constitucionais assentam no terreno constitucional e democrático. Mas há quem tenha dúvidas. Dúvidas que, como cidadão, tenho dificuldade em compreender. Podíamos prosseguir, abordando o direito à reunião, também ele devidamente consignado, mas sujeito a forças claras e ocultas que o pervertem com uma intencionalidade desumana e indigna.

Resta-nos resistir e lutar por uma ética, uma morada e um habitar comum, digno e respeitador de todos.

Há momentos históricos em que resistir é resistir em Humanidade, para que horizontes futuros e esperançosos se nos apresentem. Resisto pela voz que se traduz numa escrita e que se inscreve num modo de ser, por todos e por cada um.

Sugestão de leitura | Constituição da República Portuguesa

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